1. Identificação da Plataforma
Este documento regula o uso da plataforma Eadorgnet - Cursos Online , mantida por , CNPJ , com sede em - - , e contato oficial em email: e telefone +55 .
2. Termo de Uso
2.1. Objeto
Disponibilizamos cursos EAD, materiais digitais, simulados, provas, relatórios de desempenho e suporte técnico/pedagógico.
2.2. Cadastro e acesso
O acesso exige cadastro. A conta é pessoal e intransferível. O usuário deve manter a senha em sigilo e responder pelo uso da conta.
2.3. Condutas do usuário
- Usar os conteúdos apenas para fins educacionais;
- Não copiar, reproduzir, redistribuir ou comercializar materiais sem autorização;
- Respeitar professores, equipe de suporte e colegas.
2.4. Nossas obrigações
- Entregar os conteúdos contratados;
- Oferecer suporte razoável e segurança da informação proporcional ao risco;
- Comunicar indisponibilidades programadas relevantes.
2.5. Propriedade intelectual
Textos, vídeos, apostilas, questões, imagens e marcas são protegidos por lei. É vedada a gravação/redistribuição não autorizada.
2.6. Sanções
Descumprimentos podem gerar advertência, suspensão ou exclusão de acesso, sem reembolso, além de medidas legais cabíveis.
2.7. Serviços de terceiros
Podemos incorporar serviços de terceiros (ex.: YouTube para vídeos). O uso segue os termos desses provedores.
3. Política de Privacidade
Baseada no princípio da transparência (art. 6º, LGPD) e no Guia PPSI v2.1.
3.1. Dados que tratamos
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço;
- Acadêmicos: matrículas, progresso, notas, certificados, unidade/escola parceira;
- Técnicos: logs de acesso (data/hora, IP, dispositivo/navegador), cookies estritamente necessários.
3.2. Finalidades
- Executar o contrato educacional (acesso às aulas, avaliações, relatórios);
- Emitir documentos acadêmicos pelas escolas parceiras;
- Cumprir obrigações legais/regulatórias;
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
- Comunicação institucional sobre o curso.
3.3. Bases legais
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- Legítimo interesse (segurança, melhoria contínua), com avaliação de impacto;
- Consentimento (quando exigido, ex.: marketing opcional).
3.4. Compartilhamento
Compartilhamos dados estritamente necessários com: escolas parceiras (certificação), provedores de pagamento, hospedagem/TI e autoridades quando exigido.
3.5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do ambiente e analytics com dados agregados. Preferências podem ser geridas no navegador.
3.6. Segurança da informação
Controles técnicos e organizacionais: controle de acesso, criptografia em trânsito, backups, revisão de perfis e registros de auditoria, conforme risco.
3.7. Retenção
Guardamos dados pelo período necessário às finalidades e prazos legais (acadêmicos e fiscais). Após, eliminamos ou anonimizamos de forma segura.
3.8. Transferências internacionais
Se ocorrerem (ex.: provedores de nuvem), adotaremos salvaguardas adequadas e cláusulas contratuais.
4. Direitos do Titular (LGPD)
Você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Solicite via . Responderemos nos prazos legais.
5. Encarregado(a) de Dados (DPO)
Nome: José F. Costalonga — email: josefcostalonga@gmail.com
6. Alterações e Notificações
Podemos atualizar este documento para refletir melhorias, requisitos legais ou mudanças de serviço. Notificaremos por e-mail e aviso no painel do aluno quando houver alterações relevantes. A nova versão substitui a anterior a partir da publicação.
7. Foro e Legislação
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de - , com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.