1. Identificação da Plataforma
Este documento regula o uso da plataforma Eadorgnet - Cursos Online , mantida por Cursos Avulsos eadorgnet , CNPJ 296820180 , com sede em Centro Comercial Vasco da Gama - Lisboa - PT , e contato oficial em email: josefcostalonga@gmail.com e telefone +55 +351914984788 .
2. Termo de Uso
2.1. Objeto
Disponibilizamos cursos EAD, materiais digitais, simulados, provas, relatórios de desempenho e suporte técnico/pedagógico.
2.2. Cadastro e acesso
O acesso exige cadastro. A conta é pessoal e intransferível. O usuário deve manter a senha em sigilo e responder pelo uso da conta.
2.3. Condutas do usuário
- Usar os conteúdos apenas para fins educacionais;
- Não copiar, reproduzir, redistribuir ou comercializar materiais sem autorização;
- Respeitar professores, equipe de suporte e colegas.
2.4. Nossas obrigações
- Entregar os conteúdos contratados;
- Oferecer suporte razoável e segurança da informação proporcional ao risco;
- Comunicar indisponibilidades programadas relevantes.
2.5. Propriedade intelectual
Textos, vídeos, apostilas, questões, imagens e marcas são protegidos por lei. É vedada a gravação/redistribuição não autorizada.
2.6. Sanções
Descumprimentos podem gerar advertência, suspensão ou exclusão de acesso, sem reembolso, além de medidas legais cabíveis.
2.7. Serviços de terceiros
Podemos incorporar serviços de terceiros (ex.: YouTube para vídeos). O uso segue os termos desses provedores.
2.8. Publicidade e conteúdo patrocinado
Em cursos gratuitos (bônus) e em áreas abertas ao público, a plataforma pode exibir publicidade de parceiros afiliados, bem como divulgação de outros cursos e planos da própria eadorgnet. Esse conteúdo é sempre identificado como "Publicidade" e sua exibição é aleatória, sem uso de dados pessoais do usuário para segmentação. Ao clicar em um anúncio de parceiro, o usuário é redirecionado a um site externo, sujeito aos termos e à política de privacidade do próprio parceiro, sem responsabilidade da eadorgnet pelo conteúdo, produto ou serviço ali oferecido.
3. Política de Privacidade
Baseada no princípio da transparência (art. 6º, LGPD) e no Guia PPSI v2.1.
3.1. Dados que tratamos
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço;
- Acadêmicos: matrículas, progresso, notas, certificados, unidade/escola parceira;
- Comunicação: mensagens trocadas pelo sistema de mensagens da plataforma entre aluno(a), escola parceira e equipe técnica;
- Técnicos: logs de acesso (data/hora, IP, dispositivo/navegador), cookies estritamente necessários.
3.2. Finalidades
- Executar o contrato educacional (acesso às aulas, avaliações, relatórios);
- Emitir documentos acadêmicos pelas escolas parceiras;
- Cumprir obrigações legais/regulatórias;
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
- Comunicação institucional sobre o curso;
- Exibição de publicidade de parceiros afiliados e divulgação de cursos próprios em conteúdos gratuitos, sem uso de dados pessoais do usuário para segmentação (a seleção do anúncio exibido é aleatória).
3.3. Bases legais
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- Legítimo interesse (segurança, melhoria contínua), com avaliação de impacto;
- Consentimento (quando exigido, ex.: marketing opcional).
3.4. Compartilhamento
Compartilhamos dados estritamente necessários com: escolas parceiras (certificação), provedores de pagamento, hospedagem/TI e autoridades quando exigido. Com parceiros de publicidade/afiliados não compartilhamos dados pessoais: o anúncio exibido não é escolhido com base no perfil do usuário, e o clique apenas redireciona a um site externo, sob responsabilidade desse terceiro.
3.5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do ambiente e analytics com dados agregados. Preferências podem ser geridas no navegador.
3.6. Segurança da informação
Controles técnicos e organizacionais: controle de acesso, criptografia em trânsito, backups, revisão de perfis e registros de auditoria, conforme risco.
3.7. Retenção
Guardamos dados pelo período necessário às finalidades e prazos legais (acadêmicos e fiscais). Após, eliminamos ou anonimizamos de forma segura.
As mensagens trocadas pelo sistema de mensagens da plataforma são guardadas até 1 (um) ano após a entrega do certificado de conclusão. Quando a escola parceira não registrar a data de entrega, o prazo será de 2 (dois) anos a partir da data de aprovação. Para matrículas encerradas sem aprovação, o prazo será de 2 (dois) anos a partir do encerramento. Se o(a) aluno(a) tiver mais de uma matrícula, o prazo conta a partir da última a se encerrar. Vencido o prazo, as mensagens são eliminadas de forma definitiva.
3.8. Transferências internacionais
Se ocorrerem (ex.: provedores de nuvem), adotaremos salvaguardas adequadas e cláusulas contratuais.
4. Direitos do Titular (LGPD)
Você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, bem como não exibição de anúncios de marketing.
Solicite via josefcostalonga@gmail.com. Responderemos nos prazos legais.
4.1. Como pedir a exclusão dos seus dados
- Envie um e-mail para josefcostalonga@gmail.com com o assunto "Exclusão de dados", de preferência a partir do e-mail cadastrado na plataforma.
- Informe seu nome completo e a escola parceira em que você estuda (ou estudou). Isso nos ajuda a localizar o seu cadastro com segurança.
- Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de excluir, para que ninguém peça a exclusão dos dados de outra pessoa.
- Confirmamos por e-mail quando a exclusão for concluída, em até 15 (quinze) dias.
Alguns dados não podem ser apagados de imediato porque a lei obriga a guardá-los, como registros acadêmicos (notas, histórico e certificados) e dados fiscais. Nesses casos, avisamos o que precisou ser mantido, por quanto tempo e por qual motivo. Os demais dados são eliminados ou anonimizados.
Facebook e Instagram: nossas páginas nessas redes são usadas apenas para publicar conteúdo. A eadorgnet não coleta nem guarda dados pessoais seus a partir delas. Curtidas, comentários e mensagens que você fizer por lá ficam na sua conta da Meta e podem ser apagados por você a qualquer momento. Se quiser, também pode nos pedir pelo e-mail acima.
5. Encarregado(a) de Dados (DPO)
Nome: José F. Costalonga — email: josefcostalonga@gmail.com
6. Alterações e Notificações
Podemos atualizar este documento para refletir melhorias, requisitos legais ou mudanças de serviço. Notificaremos por e-mail e aviso no painel do aluno quando houver alterações relevantes. A nova versão substitui a anterior a partir da publicação.
7. Foro e Legislação
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Lisboa - PT , com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.